{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178756,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que, após análise formal do Plano de Ação nº 09032026-2-098870, referente à aquisição de equipamentos de climatização destinados às unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, identificaram-se pendências técnicas e formais que condicionam sua aprovação, nos termos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Embora a proposta apresente finalidade bem delineada, faz-se necessária a prestação de esclarecimentos e adequação dos seguintes pontos no sistema Transferegov.br:1.\tEspecificação Técnica dos Equipamentos e Pesquisa de Preços:     o\tA Meta 1 prevê a aquisição global de 54 aparelhos de ar-condicionado, sem discriminar a capacidade térmica individual (potência em BTUs — ex.: 12.000, 18.000, 24.000 ou 60.000 BTUs).     o\tNão consta no plano o valor unitário estimado para cada tipo de equipamento, inviabilizando a aferição da razoabilidade dos custos e da exequibilidade financeira da meta.2.\tAjuste e Equalização Orçamentária:     o\tO valor registrado na Meta 1 é de R$ 200.560,00, superando o montante empenhado da transferência especial, que é de R$ 199.000,00. Solicita-se a readequação do plano para equalizar o valor da meta ao exato limite do repasse empenhado.3.\tDetalhamento do Público-Alvo e Capacidade de Infraestrutura:     o\tIdentificação formal das unidades escolares contempladas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED).     o\tDeclaração de adequação da rede física e elétrica dos locais receptores para suporte e funcionamento regular dos equipamentos.PROVIDÊNCIAS REQUERIDASSolicita-se a inclusão no módulo de anexos do sistema Transferegov.br de documento técnico assinado contendo:•\ta) Tabela detalhada das 54 unidades por capacidade (BTUs), quantidade por modelo e respectivos valores unitários estimados;•\tb) Memória de cálculo e cotação/pesquisa de preços praticados no mercado;•\tc) Readequação do valor financeiro do plano de trabalho para R$ 199.000,00;•\td) Relação das escolas beneficiadas e declaração de viabilidade da rede elétrica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-11-06T11:45:16.148000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56988}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}