{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178832,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Solicitamos que a entidade beneficiária apresente, com a maior brevidade possível, as informações abaixo descritas, de forma clara e detalhada, a fim de atender aos requisitos de execução orçamentária, financeira e de controle:i.\tObjeto do plano de ação: descrever, de forma sucinta, o objeto da Transferência Especial. O objeto de execução cadastrado foi \"999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais: Realização de Evento Esportivo e Aquisição de materiais esportivos - A cargo do Ministério 51000 - Ministério do Esporte\", e o plano de trabalho deve refletir e aprofundar este objeto;ii.\tMetodologia: detalhar como o objeto será executado, incluindo o número de beneficiários diretos e a data ou período de vigência do evento ou projeto. Caso não haja uma data definitiva, inserir uma previsão. Não serão aceitas datas já ultrapassadas;iii.\tMetas: especificar, de forma mensurável, as ações que serão realizadas com a aplicação dos recursos. É necessário especificar quais equipamentos esportivos serão adquiridos no âmbito desta transferência especial. Ressalta-se que toda aquisição realizada com esses recursos deve garantir a total compatibilidade com o grupo de natureza de despesa de custeio.Ademais, nos termos do inciso I, § 1º, art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, o ente deve informar a classificação orçamentária da despesa com a devida indicação da(s) meta(s) correspondente(s) contendo: (i) órgão; (ii) unidade orçamentária; (iii) função; (iv) subfunção; (v) programa/ação; (vi) projeto/atividade.  O ente inseriu na classificação orçamentária o código \"NATUREZA: 4.4.90.52.00\", correspondente a despesas de investimento (GND 4), enquanto este plano de ação tem os seus recursos alocados somente em despesas de custeio (GND 3).Ressalta-se que as informações mencionadas deverão estar descritas na plataforma TransfereGov e que não haverá análise de eventuais documentos anexos, estes se necessário compor, será avaliado quando da execução.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-11-09T09:52:00.167999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56937}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}