{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178852,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho precisa de ajustes antes de ser aprovado (art. 7º, inciso II, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025). O município deve:1. Detalhar a meta (art. 5º, § 1º, I, “b”). A meta informa “26 UN”, mas não diz o que essas 26 unidades representam. Informe se o material será usado para construir ou para reformar moradias e quantas unidades habitacionais serão atendidas.2. Anexar a relação dos materiais de construção a serem comprados (art. 5º, § 1º, I, “b”). A relação deve trazer o tipo de material (cimento, tijolos, telhas, portas, louças sanitárias etc.), a quantidade estimada de cada um e a unidade de medida, compatíveis com o valor total do plano e com o número de moradias atendidas.3. Informar o e-mail do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no campo de conselhos (art. 5º, § 1º, I, “g”).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-11-09T11:41:43.269000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56803}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}