{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178870,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR – AMBULÂNCIA TIPO AApós análise da documentação apresentada em atendimento à diligência anterior, verificou-se que o proponente anexou o parecer do Conselho Municipal de Saúde. Contudo, permanece pendente a apresentação da manifestação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), referente à aprovação do projeto técnico de implantação ou qualificação do serviço de transporte em Ambulância Tipo A.Dessa forma, solicita-se:Manter anexado o parecer do Conselho Municipal de Saúde, já apresentado, considerando sua importância como manifestação da instância de controle social do SUS.Anexar a Resolução ou Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), contendo a aprovação do projeto técnico de implantação ou qualificação do serviço de transporte em Ambulância Tipo A, observando a validade máxima de 6 (seis) meses, conforme exigência estabelecida na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021.Ressalta-se que os documentos são complementares e devem permanecer anexados à proposta, uma vez que representam manifestações de instâncias distintas de governança do SUS, não sendo o parecer do Conselho Municipal de Saúde substitutivo da manifestação da CIB.Assim, solicita-se a complementação documental, sem exclusão dos documentos anteriormente apresentados, a fim de assegurar o atendimento integral às exigências normativas e possibilitar a continuidade da análise técnica da proposta.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-11-09T16:05:53.227999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56742}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}