{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178848,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Solicitamos que a entidade beneficiária apresente, com a maior brevidade possível, as informações abaixo descritas, de forma clara e detalhada, sem a retirada de informações já inseridas na plataforma, a fim de atender aos requisitos de execução orçamentária, financeira e de controle:i.\tObjeto do plano de ação: descrever, de forma sucinta, o objeto da Transferência Especial;ii.\tMetodologia: detalhar como o objeto será executado, incluindo o número de beneficiários diretos e a data ou período de vigência de todos os eventos e/ou projetos citados. Caso não haja uma data definitiva, inserir uma previsão. Não serão aceitas datas já ultrapassadas;iii.\tMetas: especificar, de forma mensurável, as ações que serão realizadas com a aplicação dos recursos:        - Meta 1: especificar quais materiais serão adquiridos.        - Meta 2: especificar as premiações. Ressalta-se que não se admite, no âmbito deste órgão setorial, a execução de despesas com premiação em dinheiro com recursos de transferências especiais. Nessa hipótese, a despesa deixa de se vincular a política pública estruturada e passa a configurar repasse individualizado sem adequada conformação normativa, comprometendo a finalidade pública do recurso, a rastreabilidade do gasto e o controle da execução, em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.        - Meta 4: especificar os eventos e competições citados de acordo com as informações solicitadas no tópico ii.Ressalta-se que as informações mencionadas deverão estar descritas na plataforma TransfereGov e que não haverá análise de eventuais documentos anexos, estes se necessário compor, será avaliado quando da execução.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-11-09T11:07:44.374999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56735}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}