{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178856,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Conforme disposto na alínea “b” do inciso I do § 1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, é necessário informar metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho. Embora o detalhamento do objeto mencione a construção de 5 unidades habitacionais, a meta registra “1 UN”. Solicita-se registrar na meta a quantidade de 5 unidades habitacionais, que corresponde ao mínimo a ser cumprido. Solicita-se também esclarecer como será executada a mão de obra, uma vez que o objeto se restringe à aquisição de material de construção e as etapas descritas (processo licitatório, instrumento contratual e entrega das unidades) indicam a contratação da obra.Conforme a alínea “c” do mesmo inciso, solicita-se informar no campo “Classificação Orçamentária” o código completo da ação orçamentária na qual o recurso será alocado, indicando a fonte de recursos correspondente à transferência especial da União (a fonte informada, 1500, refere-se a recursos não vinculados de impostos), bem como a função, a subfunção (16/482) e a natureza de despesa do grupo de investimento, conforme o art. 19 da referida Portaria Conjunta.Solicita-se, ainda, informar o e-mail institucional da Câmara Municipal, conforme o inciso III do § 1º do art. 5º da mesma Portaria Conjunta, e recomenda-se incluir o e-mail de conselho local ou instância de controle social, verificando a grafia do endereço “assistecia@herval.rs.gov.br”.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-11-09T12:02:37.078999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56680}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}