{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":170579,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Conforme disposto na alínea b, do inciso I, do §1º, do art. 5º, da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, é necessário preencher o plano de trabalho informando as metas mensuráveis referentes ao valor do plano de trabalho. O Objeto de Execução indicado foi o 682 - Produção de lotes urbanizados destinados à Habitação de Interesse Social, porém, na Lista de Metas foi indicado a Construção de 01 Unidade Habitacional de Interesse Social. Deste modo, a Meta e Objeto indicados não conferem. Solicitamos, portanto, maiores esclarecimentos ou alteração das indicações para equalização do objetivo e da meta. Por último, solicitamos a inclusão do e-mail institucional da Câmara Municipal, de acordo com a na alínea h, do inciso II, do §1º, do art. 5º, da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-29T15:10:41.338000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56442}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}