{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":176226,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em atenção ao disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, verificou-se a necessidade de complementação/adequação das informações constantes no Plano de Trabalho.1) Nos termos da alínea “c”, inciso I, § 1º, art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, para fins de aprovação do Plano de Trabalho, o ente deverá assinalar a opção “Sim” no campo “Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário?(Obrigatório)” e informar a correspondente classificação orçamentária da despesa, com a devida vinculação à(s) meta(s) apresentada(s), contendo obrigatoriamente:órgão;unidade orçamentária;função;subfunção;programa/ação;projeto/atividade.Ademais, nos termos do inciso I, § 1º, art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, solicita-se que o ente promova o devido detalhamento do objeto e das metas, de forma clara e específica, possibilitando a análise da compatibilidade da proposta com as áreas de competência do Ministério do Esporte.2) Nesse sentido, deverá o ente esclarecer de forma objetiva:* qual infraestrutura esportiva será executada;* a localização do objeto; a metragem, dimensões ou quantitativos;* os equipamentos e/ou estruturas que compõem a proposta; a destinação esportiva e comunitária do espaço público beneficiado.Ressalta-se que o Ministério do Esporte possui competência relacionada às infraestruturas esportivas localizadas em espaços públicos destinados ao uso coletivo da população, razão pela qual o detalhamento adequado do objeto é indispensável para a análise técnica da proposta.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-11T11:02:37.703000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56441}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}