{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177201,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente Parecer tem por objetivo a análise do Plano de Trabalho de Emendas Parlamentares na modalidade Transferências Especiais, conforme o disposto na legislação vigente, em destaque:Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que “Dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios”.Após verificação da diligência, constatou-se que o proponente encaminhou a documentação exigida: Cronograma físico financeiro básico de execução das metas 1 e 2, contendo indicadores claros de verificação de cumprimento das metas (datas previstas, periodicidade, duração);Justificativa do enquadramento das metas em custeio ou investimento, visto à aquisição de material bibliográfico exposta na meta 3.Enviamos parecer em documento anexo.Salvo melhor juízo, somos favoráveis a aprovação do plano de trabalho e enviamos para encaminhamentos.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-13T20:13:41.029999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56432}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}