{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":161993,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-16T19:17:32.676999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56362},{"id_plano_trabalho_analise_pt":160901,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃOPARA: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ASSUNTO: Aprovação de Plano de Trabalho – Transferência Especial – Município de Santana/AP DATA: 15 de abril de 2026 PROCESSO: Plano de Ação nº 09032026-0888211. RELATÓRIOTrata-se da análise do plano de trabalho apresentado pela Prefeitura Municipal de Santana/AP para a execução de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, na modalidade Transferência Especial (Emenda nº 202640790008 - Lucas Barreto), no valor total de R$ 398.000,00. O objeto consiste na aquisição de kits de materiais escolares destinados ao custeio de ações educacionais para jovens da rede pública, no âmbito do \"Programa Prepara Santana\".2. ANÁLISE TÉCNICAApós análise detalhada dos documentos inseridos no sistema Transferegov.br, destacam-se os seguintes pontos:Detalhamento do Objeto e Valores: A entidade proponente apresentou o detalhamento rigoroso de todos os itens que compõem os kits escolares, especificando quantidades e valores unitários, o que garante a transparência e a economicidade da proposta. Entre os itens listados, encontram-se:Camisas personalizadas (R$ 35,00/und);Cadernos universitários de 200 folhas (R$ 18,00/und);Reprodução de material pedagógico (R$ 0,20/und);Estojos escolares (R$ 18,00/und) e itens de papelaria diversos (canetas, lápis, réguas e marca-textos).Pertinência Temática: O objeto está plenamente alinhado às competências da área de Educação, estando classificado na Função 12 e Subfunção 368 (Educação Básica). Os insumos são descritos como indispensáveis para o fortalecimento da aprendizagem e preparação acadêmica de jovens egressos ou concluintes da educação básica.Conformidade Normativa: O plano atende às exigências da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, apresentando:Metas mensuráveis (atendimento de 100% dos jovens do programa);Prazo de execução definido em 36 meses;Declaração expressa de que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, conforme vedação constitucional e normativa.Indicação da instância de controle social (Conselho Municipal de Educação de Santana).3. CONCLUSÃOConsiderando que o plano de trabalho preenche os requisitos objetivos de preenchimento e compatibilidade técnica, e que a entidade demonstrou o detalhamento exaustivo dos custos e a finalidade estritamente educacional do gasto, este parecer é pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho vinculado ao Plano de Ação nº 09032026-088821.Encaminhe-se para a emissão da nota de empenho e posterior liberação dos recursos conforme cronograma de desembolso previsto para maio de 2026.Brasília-DF, 15 de abril de 2026.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-15T21:38:22.539000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56362}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}