{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":169975,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise de responsabilidade do FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-28T19:05:56.746999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56347},{"id_plano_trabalho_analise_pt":171075,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – FNDEAssunto: Análise e Aprovação de Plano de Trabalho (Transferência Especial) Referência: Plano de Ação nº 09032026-095724. Beneficiário: Estado de Mato Grosso do Sul. Valor Total: R$ 995.000,00.Trata-se de análise técnica para fins de avaliação do Plano de Trabalho apresentado pelo beneficiário no sistema Transferegov.br, em conformidade com as exigências da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.1. Análise TécnicaObjeto e Finalidade: O plano destina-se à infraestrutura e equipamentos escolares (FNDE), com finalidade específica em \"Educação / Ensino Médio\", demonstrando compatibilidade com as áreas de competência do executor.Metas e Detalhamento: Foram apresentadas metas mensuráveis distribuídas em 9 unidades escolares, detalhando quantitativos de condicionadores de ar, mobiliários, equipamentos de processamento de dados e materiais esportivos. Embora a descrição das metas aglutine a identificação da escola com os objetos, os dados são suficientes para o acompanhamento e aferição da execução.Documentação Complementar: O ente anexou arquivos com especificações e detalhamento dos objetos, incluindo a indicação de valores médios e quantitativos por unidade, o que garante a transparência e a correta aplicação dos recursos.Conformidade Normativa: O beneficiário cumpriu os requisitos formais de declarar a não destinação dos recursos para despesas com pessoal ou encargos da dívida, indicou o prazo de execução de 2 meses e a correta classificação orçamentária para o fortalecimento do ensino médio.2. Conclusão Considerando que a avaliação deve ser objetiva e que o plano preenche os requisitos do Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este FNDE manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho.Encaminhe-se para a emissão da nota de empenho e posterior liquidação, observando o cronograma de execução vigente.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-29T21:26:35.929000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56347}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}