{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":160899,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO - FNDEAssunto: Análise e Aprovação do Plano de Trabalho para Transferência Especial. Proponente: Prefeitura Municipal de Santana – AP. Objeto: Aquisição de materiais escolares para a rede municipal de ensino. Valor Total: R$ 995.000,00.1. ANÁLISETrata-se de análise do Plano de Trabalho apresentado pela Prefeitura Municipal de Santana, referente à execução de recursos oriundos de emenda parlamentar individual na modalidade Transferência Especial.O Plano de Trabalho atende aos requisitos formais estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, apresentando:Vinculação de finalidade: O objeto (material escolar) está devidamente alinhado à área de competência da educação básica.Metas mensuráveis: Foi quantificada a entrega de um total de 170.566 itens de materiais escolares.Declarações obrigatórias: A entidade declarou a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida.Prazo de execução: Definido em 36 meses, dentro dos limites legais.Destaca-se, como ponto central para esta manifestação, a apresentação de detalhamento exaustivo do objeto no item 11.2 do plano. A entidade discriminou os materiais por níveis de ensino (Educação Infantil, Fundamental e EJA), especificando a descrição do item, quantidade, valor unitário e valor total para cada insumo, o que garante a transparência e a observância ao princípio da economicidade.2. CONCLUSÃOConsiderando que a avaliação deve ser objetiva e que o plano preenche corretamente todos os requisitos do Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho.Encaminhe-se para as providências de empenho e transferência financeira.Brasília-DF, 15 de abril de 2026.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-15T21:28:59.209000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56334}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}