{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":170609,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A presente análise técnica do plano de trabalho foi realizada com fundamento no art. 6º, caput e parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em consonância com os critérios estabelecidos no art. 5º, §1º, inciso I, do referido normativo. Após análise, verifica-se que o plano de trabalho apresentado pelo proponente não atende aos seguintes requisitos exigidos pelo art. 5º, §1º, inciso I: (b) a definição clara e mensurável das metas a serem alcançadas; -> Diligência: No campo “Detalhamento do Objeto” está sendo feita referência a outros itens daqueles listados em cada meta. Solicita-se a revisão e ajuste da informação. Além disso, após verificação de referenciais de valores, os itens das metas 3, 4 e 11 parecem estar com valores unitários bem acima daqueles praticados pelo mercado. Solicita-se a revisão dos valores ou, se for o caso, a apresentação dos referenciais de preço utilizados pelo ente, como arquivo anexo. (c) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário; -> Diligência: No campo “Classificação Orçamentária de Despesa”, deverá ser informada a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário. (g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição; -> Diligência: Solicita-se a complementação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição.  Diante do exposto, solicita-se a complementação do plano de trabalho, para ajuste das informações solicitadas acima em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-29T15:29:29.296000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56308}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}