{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":173337,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025.  Plano de ação: 09032026-091102 / 2026Beneficiário: 95.589.289/0001-32 - MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE (PR)1.            CONTEXTUALIZAÇÃO  A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios.  2. ANÁLISE TÉCNICA   Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível:   a)\tNecessário que a Classificação Orçamentária de Despesa contenha a função 10-Saúde e subfunção 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial. b)\tIdentificou-se que é informado na lista do objeto de execução “10 - Saúde / 302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial / Rede De Atenção Hospitalar - Ambulância Tipo A - Remoção Simples E Eletiva”, no entanto, o detalhamento do objeto e meta informam “ambulância tipo B”. Necessário que a lista do objeto de execução seja correspondente ao detalhamento do objeto e meta informados na proposta. c)\tNo campo \"Detalhamento do Objeto de Execução\", justificar a necessidade da ambulância, o tipo de atendimento que será realizado e listar o estabelecimento de saúde beneficiado, informando número de CNES.d)\tNecessário possuir prévio parecer das instâncias competentes de governança do SUS.Documentos obrigatórios:a)\tNecessário apresentar anuência da Comissão de Intergestores Bipartite – CIB com aquisição das ambulâncias;b)\tNecessário que seja anexado o Programa Anual de Saúde (PAS), possuindo o preenchimento da aba corretamente, de acordo com os objetivos e metas da proposta. Inserir a Diretriz, o Objetivo e a Meta. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br). ","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-30T22:10:07.870999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56301}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}