{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":171070,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃOPara: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Assunto: Análise e Aprovação do Plano de Trabalho – Transferência Especial Plano de Ação nº: 09032026-093980 Beneficiário: Estado de Goiás (CNPJ: 01.409.580/0001-38) Executor: Universidade Estadual de Goiás – UEG1. RELATÓRIO Trata-se da análise do Plano de Trabalho referente à emenda parlamentar individual, na modalidade transferência especial, destinada ao apoio à Universidade Estadual de Goiás (UEG) para a aquisição de equipamentos, bens permanentes e realização de obras nos diversos campi da instituição. O valor total do plano é de R$ 497.500,00.2. ANÁLISE TÉCNICA Após as diligências e complementações realizadas pela entidade, verificou-se o atendimento integral aos requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025:Metas Mensuráveis: A entidade inseriu a \"META 1\", especificando a aquisição de bens e materiais permanentes com prazo de execução de 36 meses, atendendo ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, alínea \"b\" da Portaria.Documentação e Cotações: Foram apresentados anexos essenciais, incluindo o Plano de Trabalho ajustado, Edital de Licitação, Termo de Referência e especificações técnicas, fundamentando as cotações e a viabilidade do objeto.Restrições Legais: Consta a declaração expressa de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, em conformidade com a Constituição Federal e a Portaria vigente.Classificação Orçamentária e Bancária: O beneficiário informou a correta classificação orçamentária e os dados bancários para a movimentação dos recursos em conta específica.3. CONCLUSÃO Considerando que a avaliação deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do plano de trabalho, e visto que a entidade sanou as insuficiências anteriormente apontadas, este FNDE manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho nº 09032026-093980.Recomenda-se a inserção do parecer conclusivo no sistema Transferegov.br para o prosseguimento da execução orçamentária e financeira pela União.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-29T21:18:02.081000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56253},{"id_plano_trabalho_analise_pt":171081,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-29T21:53:46.736000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56253}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}