{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":171537,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"1. ANÁLISE TÉCNICA E CONCLUSÃOEmbora existam diferenças pontuais entre o valor global estimado no Plano de Trabalho e os valores apresentados na Ata de Registro de Preço nº 023/2025, os documentos anexados servem como referência válida e idônea para a contratação, uma vez que são frutos de um processo licitatório regular (Pregão Eletrônico nº 035/2025) conduzido pelo consórcio público CIMASP.Identificou-se que o valor unitário registrado na Ata para o display de 86\" é de R$ 56.290,00. Para a execução integral da Meta 1 (9 unidades), o custo real totaliza R$ 506.610,00, ultrapassando em R$ 9.110,00 o montante disponível na emenda parlamentar (R$ 497.500,00).Tendo em vista que o montante total necessário para a execução da meta ultrapassa o valor da emenda parlamentar, o ente deverá aportar recursos próprios para cobrir a diferença de R$ 9.110,00, garantindo assim a integral execução do objeto e o atendimento ao quantitativo previsto.Por fim, a avaliação deve ser objetiva e abranger o adequado preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, verifica-se que o município cumpriu as complementações solicitadas no decorrer da análise, de modo que passou a atender integralmente às exigências formais relativas ao cadastramento do Plano de Trabalho no sistema Transferegov.br.Ressalta-se que a veracidade das informações prestadas é de inteira responsabilidade do ente beneficiário.Diante do exposto, o parecer técnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é pela aprovação do Plano de Trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-30T12:01:21.643999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56220}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}