{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":164738,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer Técnico de Aprovação – FNDEAssunto: Avaliação do Plano de Trabalho nº 09032026-089584. Beneficiário: Município de Oiapoque (AP).Trata-se de análise técnica realizada por este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o plano de trabalho supracitado, destinado ao custeio da educação básica por meio de transferência especial.Após o período em que o plano esteve em fase de complementação, verifica-se que o ente beneficiário sanou as pendências de forma adequada, atendendo aos requisitos de transparência e execução estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. A entidade especificou detalhadamente o objeto de execução e apresentou metas mensuráveis, destacando-se a meta de adquirir e distribuir 3.500 kits escolares para alunos da rede pública de ensino.O plano demonstra conformidade com as exigências legais, incluindo a correta classificação orçamentária para Material de Consumo e a declaração expressa de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida. A compatibilidade do objeto com a área de competência deste executor e a indicação do prazo de execução de 12 meses também foram observadas.Diante do exposto, este FNDE manifesta-se favoravelmente à aprovação do Plano de Trabalho nº 09032026-089584 no sistema Transferegov.br, recomendando o prosseguimento do processo para a emissão da nota de empenho e posterior repasse dos recursos.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-22T15:52:16.621999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56190},{"id_plano_trabalho_analise_pt":164743,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-22T15:51:36.844000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56190}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}