{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":168066,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO – FNDEReferência: Plano de Trabalho nº 09032026-091826. Interessado: Município de Casca/RS. Assunto: Análise de reformulação de Plano de Trabalho para Transferência Especial (Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025).ANÁLISE Trata-se de análise do Plano de Trabalho reformulado pelo Município de Casca/RS, referente à Emenda Parlamentar 202644840004-ZUCCO, no valor total de R$ 398.000,00. A análise anterior havia apontado inconsistências, especificamente na \"Meta 1\" e na ausência de detalhamentos técnicos e cotações.CONFORMIDADE TÉCNICA Após a diligência, a entidade complementou adequadamente o plano, apresentando:Metas Mensuráveis: As metas foram desdobradas em itens quantificáveis (01 a 06), abrangendo desde parques infantis e laboratórios de robótica até mobiliário administrativo e de refeitório.Descrição e Especificações: Cada item foi detalhado minuciosamente em suas características técnicas, como materiais de fabricação, certificações ABNT e requisitos de hardware.Cotações de Mercado: Foram apresentados mapas de cotação com três orçamentos para cada meta, assegurando a economicidade e a compatibilidade dos preços com o mercado local/regional.Vedações e Transparência: O proponente apresentou a declaração de que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos da dívida, em estrita observância ao Art. 18 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, e informou os contatos das instâncias de controle social.CONCLUSÃO Considerando que o plano de trabalho atende integralmente aos requisitos estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifesta-se pela APROVAÇÃO da proposta.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-27T00:00:17.891000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56175}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}