{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":174402,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Importante destacar que, além da verificação do plano de trabalho, a análise constatou-se que o proponente:a) Fez constar 07 (sete) meta(s) associada(s) ao objeto, demonstrando planejamento correspondente ao valor total da transferência especial a ser recebida pelo ente, com unidade de medida compatível com o objeto/meta, permitindo quantificar e avaliar o progresso, de forma a identificar que foi atingida.b) na Aba \"Anexos\", apresentou os documentos: Mapa de Danos (7382352), Cronograma FÍSICO-FINANCEIRO Igreja São Sebastião (7382353), Planilha ORÇAMENTÁRIA Igreja São Sebastião (7382356) e Plano de trabalho 2026.40680005 - Emenda Dep. Sidney Lei (7382359) onde consta o detalhamento do planejamento de execução do valor total da emenda especial, comprovando a mensurabilidade da meta e a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as competências do executor da transferência;3. ANÁLISE3.1 Preliminarmente, imperativo se faz destacar que os planos de ação foram distribuídos aleatoriamente, ficando a análise restrita aos aspectos objetivos e gerais indicados, não contemplando análise de mérito cultural vinculado às políticas públicas finalísticas desta Autarquia e aspectos relacionados à execução orçamentária e financeira do plano de ação.3.2. Em atenção aos normativos citados no item 1 deste Relatório, bem como:a) às orientações repassadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as quais se deram no sentido de que a análise do plano de trabalho das transferências especiais será \"objetiva e voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas...\"b) ao cumprimento dos requisitos de transparências exigidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, cujo teor afasta a responsabilização dos técnicos pela incidência de impropriedades, inconformidades ou ilegalidades praticadas pelos beneficiários ou pela unidade executora durante a execução dos planos de ação; ec) ao disposto no § 4º do art. 7º da Portaria Conjunta acima referenciada, o qual define de forma clara que cabe ao gestor beneficiário a responsabilidade pelo acompanhamento do processo de avaliação e a prestação das devidas informações e complementações, esta área técnica se manifesta favoravelmente à aprovação do plano de trabalho da transferência especial objeto da análise constante deste Relatório.4.0 CONCLUSÃO4.1. Após análise do Plano de Trabalho, cadastrada na PlataformaTransferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2026, conclui-se pela:( X ) Aprovação( ) Solicitação de complementação( ) Reprovação4.2. Em caso de dúvidas sobre a operacionalização do sistema ou erros no mesmo, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 0800 9789008 - segunda-feira a sexta- feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.4.3. Quaisquer dúvidas sobre o solicitado neste parecer devem ser esclarecidas com o Ministério da Cultura. De acordo. Encaminhe-se com sugestão de APROVAÇÃO do Plano de Trabalho do Plano de Ação acima identificado.Este é o Parecer. Registre-se na plataforma TransfereGov.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-04T14:09:43.713999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56168},{"id_plano_trabalho_analise_pt":177124,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Proposta considerada apta à aprovação, considerando o atendimento das diliigências","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-13T16:08:08.255999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56168}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}