{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":162076,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO – FNDEInteressado: Município de Santana – AP (CNPJ: 23.066.640/0001-08) Assunto: Análise e Aprovação de Plano de Trabalho – Transferência Especial Referência: Plano de Ação nº 09032026-095159Trata-se de análise técnica, no âmbito das competências deste órgão setorial, acerca do Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Santana/AP para a execução de recursos decorrentes de emenda parlamentar na modalidade transferência especial, conforme as diretrizes da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Após avaliação objetiva do preenchimento das informações no Transferegov.br, verificou-se o atendimento integral aos requisitos estabelecidos no art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria:Metas Mensuráveis: A entidade detalhou a \"Meta 1: Implantação de Biblioteca Móvel (Giroteca) para Atendimento da Rede Municipal de Ensino de Santana-AP\", especificando o quantitativo de 138 unidades.Especificação e Vinculação: O objeto (Biblioteca) possui correta vinculação com a finalidade indicada (Educação Básica) e com a área de competência deste Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Plano de Trabalho e Documentação: Foram anexados os documentos necessários, incluindo o Plano de Trabalho assinado, o Quadro de Detalhamento da Despesa (Ficha 1092) e a declaração de não destinação dos recursos para despesas com pessoal ou encargos da dívida.Execução e Orçamento: O ente informou o prazo de execução de 36 meses e indicou a devida classificação orçamentária para o aporte dos recursos no orçamento municipal.Diante do exposto e considerando que o plano atende satisfatoriamente às exigências técnicas e normativas, este órgão manifesta-se favoravelmente à APROVAÇÃO do Plano de Trabalho, nos termos do art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-17T00:11:28.322000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56165},{"id_plano_trabalho_analise_pt":163831,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica, análise sob responsabilidade do FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-21T10:54:13.439000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56165}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}