{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177426,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Trata-se da análise técnica da complementação de informações apresentadas pelo Município de São João do Pacui (MG).O Plano de Ação foi novamente enviado para análise deste MMA no dia 05/05/2026, e incorporou os seguintes documentos:- Anexo ORÇAMENTO (SEI MMA 2319039);- Anexo CRONOGRA EXECUÇÃO (SEI MMA 2319052).O Município apresentou informações complementares, destacadamente a descrição dos reservatórios a serem implantados e a pesquisa de preços, além do cronograma físico financeiro que prevê a implantação das 30 unidades de reservatórios em 18 meses. Com base na análise da documentação complementar acostada no Módulo de Transferências Especiais (aba anexos), esta área técnica do MMA conclui que o Plano de Ação foi instruído de forma satisfatória, apresentando valores de referência compatíveis com o mercado, assim como cronograma físico financeiro exequível no prazo proposto. Portanto, considera-se que o Plano de Trabalho atende integralmente aos requisitos da LDO 2026, da IN TCU nº 93/2024, do Decreto nº 11.271/2022 e do inciso I, § 1º, do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, garantindo a transparência e a rastreabilidade determinadas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854, bem como a observância da legislação ambiental pertinente.Este é o parecer.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-14T23:26:11.271000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56156}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}