{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177122,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise da Meta 01 - (Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - Bairro da Palmeirinha), Meta 02 - (Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - Bairro do Caçador), e Meta 03 - (Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - Bairro dos Alves), cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de Ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.As informações cadastradas no Plano de Ação 09032026-097137 são de inteira responsabilidade do recebedor dos recursos, e poderão ser verificadas quando de comprovação futura, na apresentação do Relatório de Gestão, ou a qualquer momento.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-13T15:56:37.910000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":56019}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}