{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":176803,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Para a devida análise e aprovação, faz-se necessário os seguintes ajustes e envio dos documentos:* Classificação Orçamentária de Despesa: - Deve constar o código: 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial* Detalhamentos do Objeto: - Ajustar o CNES da unidade – Deve ser de central de gestão em saúde* DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:- PAS. (Marcar no documento a Diretriz referente a solicitação)- Anexar PARECER DA INSTÂNCIA DO SUS (CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE)- Anexar RELATÓRIO DE TRANSPORTE DE PACIENTES conforme organização local, dos últimos 3 meses. (O Relatório deve constar as seguintes informações: Nome do paciente; Data, Hora e Local de Transporte – Origem e Destino; Tipo de tratamento).- Anexar TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO PELO GESTOR LOCAL assegurando o custeio e a manutenção do pleno funcionamento do veículo para os objetivos propostos, assinado pelo gestor local do SUS. Coordenação Geral de Atenção Hospitalar: Telefone: (61) 3315-7882 ou 6153 MODELOS DE DOCUMENTOS- Em papel timbrado do Estado/Município/Distrito Federal, assinado pelo gestor.TERMO DE COMPROMISSO AMBULÂNCIA TIPO AConsiderando disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adiciona recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) consignada na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021, tendo como escopo a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios objetivando a obtenção do pleno funcionamento do veículo AMBULÂNCIA TIPO A – REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA, no exercício de 2026, assumo junto ao Ministério da Saúde o compromisso de custeio e manutenção, consoante definição constante na mencionada Portaria.Firmo o presente.Cidade - UF, (dia) de (mês) de (ano).(Assinatura do Gestor)Nome do gestorCargo do GestorOBS1: Deve ser assinado pelo gestor e digitalizado para ser enviado ao MS.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-12T09:34:37.350000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55966}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}