{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":167891,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-24T17:41:37.838000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55838},{"id_plano_trabalho_analise_pt":167900,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO – FNDE1. OBJETO E IDENTIFICAÇÃO Trata-se da análise do Plano de Trabalho nº 09032026-095144, apresentado pelo Município de Amapá/AP, que visa a aquisição de Biblioteca Móvel Compacta e Dobrável. O projeto, financiado via Emenda Parlamentar no valor de R$ 497.500,00, contempla estrutura física em MDF Ultra, acervo físico e digital, além de equipamentos tecnológicos como tablets e computadores.2. ANÁLISE DA CONFORMIDADE Após análise do Plano de Ação Consolidado e das informações inseridas no Transferegov.br, verificou-se o atendimento aos requisitos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025:Metas Mensuráveis: A entidade estabeleceu metas claras e quantificáveis, especificando a implantação de 01 unidade de biblioteca móvel devidamente equipada.Vinculação e Finalidade: Existe correta vinculação entre a finalidade (Educação) e o objeto, conforme exigido pelo Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria.Classificação Orçamentária: O recurso foi adequadamente alocado na natureza de despesa 4.4.90.52 (Equipamentos e Material Permanente), enquadrando-se como investimento.Declarações Obrigatórias: Consta no plano a declaração de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida.Especificações Técnicas: O plano de trabalho detalhado apresenta descrição minuciosa dos itens, incluindo dimensões dos módulos e quantitativos de acervo (2.000 livros físicos e 4.000 digitais).3. CONCLUSÃO Considerando que o plano apresenta consistência técnica, orçamentária e operacional e atende integralmente aos requisitos legais de transparência e execução estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho.Brasília - DF, 24 de abril de 2026.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-24T17:45:01.865999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55838}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}