{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":169587,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O projeto apresenta inegável mérito cultural e alinhamento com as políticas públicas do Ministério da Cultura, visando o fomento da cultura local por meio de edital público. O prazo de execução está adequado aos normativos vigentes. No entanto, a proposta necessita de complementação substancial para viabilizar sua aprovação. Constata-se a ausência de mensurabilidade adequada na meta proposta, que não detalha o quantitativo de beneficiários ou ações a serem realizadas com o montante de R$ 497.500,00. Adicionalmente, verifica-se a ausência de anexos que detalhem o planejamento, a memória de cálculo dos custos e o detalhamento completo da ação orçamentária local.PONTOS DE AJUSTE1. Detalhamento da Meta: Ajustar a descrição da meta para torná-la mensurável, especificando a quantidade estimada de projetos/artistas a serem fomentados, o número previsto de oficinas/apresentações e a estimativa de público alcançado.2. Classificação Orçamentária: Detalhar a ação orçamentária local na qual o recurso será alocado, assegurando consonância com a função 13 e subfunção 392.3. Anexos e Planejamento: Inserir na aba \"Anexos\" um planejamento detalhado da execução (etapas e cronograma do edital).4. Comprovação de Custos: Apresentar documento (planilha ou declaração) que comprove a compatibilidade dos custos (R$ 497.500,00) com os valores praticados no mercado para as ações de fomento propostas.Recomenda-se ao ente beneficiário anexar um esboço ou Termo de Referência preliminar do edital que pretende lançar. Este documento deve conter as categorias de premiação/fomento previstas e os valores destinados a cada uma, totalizando o montante da emenda. Sugere-se também aprimorar a redação da meta com indicadores claros, por exemplo: \"Lançamento de 1 edital contemplando X projetos de música, Y de dança e Z de artesanato, com realização mínima de W oficinas de formação\".APROVA-SE com atenção às ressalvas acima relatadas.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-28T15:08:47.599999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55811}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}