{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":172621,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"ARECER TÉCNICO CONCLUSIVO - FNDEAssunto: Aprovação de Plano de Trabalho (Transferência Especial) Beneficiário: Município de Sarapuí - SP Referência: Plano de Ação nº 09032026-093424Histórico: O Plano de Trabalho em tela, referente à aquisição de equipamentos de tecnologia para a educação básica, encontrava-se em fase de complementação desde o dia 23/04/2026. Em 30/04/2026, o ente beneficiário enviou as informações solicitadas para nova análise.Análise Técnica: Verificou-se que o plano atende aos requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Foram apresentadas metas mensuráveis (aquisição de 5 carrinhos de carregamento e 150 Chromebooks), vinculação correta ao objeto (Educação Básica) e prazo de execução de 36 meses.Conformidade Legal: O ente apresentou a declaração obrigatória de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida, conforme exigido pelo Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea \"d\" da referida Portaria.Conclusão: Considerando que o Município de Sarapuí atendeu satisfatoriamente às solicitações de complementação e cumpre os requisitos normativos, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho, nos termos do Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Brasília, 30 de abril de 2026. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-30T17:20:33.067000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55792},{"id_plano_trabalho_analise_pt":172599,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-30T17:13:26.200999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55792}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}