{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":165412,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO - FNDE1. IdentificaçãoEnte Beneficiário: Município de Avaí - SP.Plano de Ação nº: 09032026-094250.Objeto: Aquisição de Materiais Pedagógicos e Brinquedos Educativos.Valor Total: R$ 199.000,00.2. Análise Trata-se de reavaliação do Plano de Trabalho após período de diligência (\"Em complementação\") registrado no histórico do sistema Transferegov.br. Em atendimento à solicitação, o ente beneficiário apresentou o documento \"BRINQUEDOS 2025\", que contém o detalhamento pormenorizado dos itens.Verifica-se que a planilha enviada descreve os materiais (como circuitos de psicomotricidade, jogos cognitivos e itens lúdicos), suas respectivas especificações técnicas (materiais de composição, marcas de referência e dimensões) e quantitativos precisos para atender às unidades escolares E.M.E.I. Suely Andrade Moreira e C.M.E.I. José Ferreira Filho. Tal medida atende ao requisito de apresentar metas mensuráveis referente ao valor total, conforme exigido pelo Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea “b” da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.3. Conclusão Considerando que o plano de trabalho agora preenche os requisitos objetivos de clareza e mensurabilidade da despesa, e que o objeto é compatível com as áreas de competência do executor, este órgão setorial manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho, nos termos do Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-23T10:47:31.610999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55788}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}