{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":161965,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-16T18:50:21.364000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55786},{"id_plano_trabalho_analise_pt":160911,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO – FNDE1. OBJETO Trata-se da análise do Plano de Trabalho vinculado ao Plano de Ação nº 09032026-089861, referente à execução de emenda parlamentar na modalidade Transferência Especial, destinada ao Estado da Bahia para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica.2. ANÁLISE TÉCNICA A análise seguiu os critérios de objetividade estabelecidos pelo Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, verificando o cumprimento dos requisitos do Art. 5º, § 1º, inciso I da referida norma.Detalhamento do Plano: A entidade apresentou, em anexo ao sistema Transferegov.br, o documento \"PROJETO PEDAGOGIA DIGITAL\", contendo plano de trabalho minucioso.Utilização dos Recursos: O plano discorre detalhadamente sobre a aplicação do recurso (R$ 199.000,00 em custeio), com previsão orçamentária estruturada em equipes técnicas, materiais de produção e equipamentos.Cronograma e Eventos: Consta no plano a previsão de 30 encontros presenciais (totalizando 90 ações), com cronograma logístico organizado por semanas e blocos de municípios.Conformidade Normativa: O beneficiário declarou a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida, além de indicar a correta ação orçamentária e metas mensuráveis (produção de 10 vídeos e 10.000 cartilhas).3. CONCLUSÃO Considerando que o plano de trabalho atende plenamente às disposições da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 e apresenta detalhamento técnico e financeiro compatível com o objeto proposto, este FNDE manifesta-se favoravelmente à aprovação do Plano de Trabalho, nos termos do Art. 7º, inciso I, da referida Portaria.Brasília, 15 de abril de 2026.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-15T22:21:31.588000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55786}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}