{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":167480,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE REANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS1. REFERÊNCIA1.1. Trata-se de reanálise do Plano de Trabalho referente ao Plano de Ação nº 09032026-092850/2026, em razão das complementações apresentadas pelo ente beneficiário em atendimento ao Parecer nº 12/2026/CGAPI/SNDPI/MDHC.2. ANÁLISE – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS2.1 Análise descritiva2.1. O plano refere-se à execução do projeto “Mês da Pessoa Idosa 2026”, com ações continuadas ao longo do exercício e realização de programação especial no mês de outubro, voltadas à promoção do envelhecimento ativo, saudável, participativo e digno.2.2. A proposta apresenta definição clara de objeto, público-alvo e objetivos, contemplando pessoas idosas do município, inclusive residentes em ILPIs e participantes de grupos de convivência.2.3. Foram estabelecidas metas e indicadores mensuráveis, incluindo número de ações realizadas, participação estimada, número de turmas e alcance de instituições prioritárias, permitindo o acompanhamento e a avaliação da execução.2.4. A metodologia de execução encontra-se devidamente estruturada, contemplando planejamento, contratação, execução, acessibilidade e monitoramento das atividades.2.5. O plano apresenta cronograma físico detalhado e plano de aplicação dos recursos, com distribuição por eixos e indicação dos principais itens de despesa, demonstrando viabilidade técnica e financeira da proposta.2.2 Check list de conformidadea) Vinculação entre finalidade e objeto( X ) Simb) Metas mensuráveis( X ) Simc) Indicação da ação orçamentária( X ) Simd) Compatibilidade do objeto com as competências do executor( X ) Sime) Prazo de execuçãoValidado pelo sistema2.3 Outras informações2.6. As complementações apresentadas sanaram as inconsistências anteriormente identificadas, especialmente quanto à definição do objeto, estruturação das metas, detalhamento metodológico e demonstração da viabilidade da proposta.2.7. A proposta apresenta aderência à política de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, com enfoque no envelhecimento ativo e na participação social.3. ANÁLISESituação – Aprovação3.1. Verifica-se que o ente beneficiário atendeu integralmente aos apontamentos realizados no parecer anterior, apresentando complementações suficientes para viabilizar a análise conclusiva do plano de trabalho.4. CONCLUSÃO( X ) Aprovação( ) Solicitação de complementação( ) Reprovação4.1. Pelo exposto, conclui-se que o Plano de Trabalho referente ao Plano de Ação nº 09032026-092850/2026 encontra-se apto à aprovação, por atender aos requisitos de consistência, aderência à política pública e viabilidade de execução.4.2. Eventuais dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais poderão ser dirimidas por meio do endereço eletrônico luis.alberto@mdh.gov.br ou pelo telefone (61) 2027-3070, junto ao servidor Luis Alberto da Silva.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-24T12:22:34.424999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55783}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}