{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":164948,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO - FNDEAssunto: Avaliação de Plano de Trabalho – Transferência Especial Interessado: Município de Birigui (SP) – CNPJ: 46.151.718/0001-80 Referência: Plano de Ação nº 09032026-090793Histórico: O Plano de Trabalho em análise, referente à emenda parlamentar nº 202631350007 para aquisição de material escolar (custeio) no valor de R$ 2.437.750,00, foi submetido à complementação de informações em 15/04/2026.Análise Técnica: Após a nova submissão em 17/04/2026, verificou-se que o ente beneficiário atendeu satisfatoriamente ao pedido de complementação. Foram detalhadas 09 metas mensuráveis, em conformidade com o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea “b” da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. As metas agora especificam as quantidades e unidades para uniformes, calçados e diversos kits de material escolar por nível de ensino.Conclusão: Considerando que o plano de trabalho atende aos requisitos de clareza e mensurabilidade das metas, além das demais exigências da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este FNDE manifesta-se favoravelmente à APROVAÇÃO da proposta, nos termos do Art. 7º, inciso I, do referido normativo.Encaminhamento: Sugere-se o prosseguimento do rito para a emissão da nota de empenho e posterior liquidação financeira","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-22T17:45:55.036999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55779}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}