{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":168016,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do retorno da solicitação de complementação apresentada pelo Município de Amapá/AP referente ao Plano de Ação nº 09032026-088608/2026, verificou-se que os itens descritos estão em conformidade com o Grupo de Natureza de Despesa (GND 3) e o elemento de despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo indicado.Abaixo, apresento o parecer técnico e de aprovação fundamentado na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Análise Técnica de Conformidade1.\tGrupo de Natureza de Despesa (GND): O plano foi retificado para contemplar apenas itens de custeio (Material de Consumo). Note-se que versões anteriores incluíam equipamentos permanentes como \"Freezers\" e \"Geladeiras\", que foram removidos para garantir a estrita observância à natureza 3.3.90.30.2.\tItens Verificados:o\tGêneros Alimentícios: Arroz, feijão, carne e hortifrúti, essenciais para a merenda escolar.o\tUtensílios de Cozinha: Panelas industriais, caixas térmicas, pratos e talheres, que no contexto de rede pública escolar são classificados como materiais de consumo devido ao desgaste e rotatividade.o\tMaterial Pedagógico e Esportivo: Kits escolares, cadernos, livros, bolas e redes.o\tMaterial de Limpeza e Higiene: Sabão, álcool, desinfetante e vassouras.3.\tMetodologia de Preços: O ente utilizou referências adequadas, como o Painel de Preços do Governo Federal e pesquisas locais em Macapá/AP, justificando as variações regionais devido ao custo logístico na Região Norte.Parecer de Aprovação do Plano de Ação1. Identificação•\tBeneficiário: Município de Amapá/AP.•\tNúmero do Plano de Ação: 09032026-088608.•\tValor Total: R$ 995.000,00.•\tObjeto: Custeio da Educação Básica.2. Fundamentação Legal O plano atende aos requisitos estabelecidos no Art. 5º, § 1º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, apresentando:•\tMetas Mensuráveis: Descritas detalhadamente para alimentação, utensílios, materiais pedagógicos e de limpeza.•\tClassificação Orçamentária: Vinculação correta à Secretaria Municipal de Educação e à ação de manutenção das unidades escolares.•\tDeclaração de Vedação: O ente declarou que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos da dívida, conforme exige o Art. 18, Parágrafo único.•\tControle Social: Informação dos e-mails dos conselhos locais e tribunal de contas para fins de notificação automática.3. Conclusão Considerando que a complementação resolveu as inconsistências anteriores e que o plano apresenta justificativa regional consistente e compatibilidade com o mercado, este órgão avaliador conclui pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho, nos termos do Art. 7º, inciso I da referida Portaria.O plano está apto para seguir ao ciclo de empenho e posterior liquidação financeira.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-25T00:25:25.414000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55710},{"id_plano_trabalho_analise_pt":167905,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-24T17:47:32.691999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55710}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}