{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":174266,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Verificou-se a necessidade de adequações no Plano de Ação apresentado pelo ente federativo, tendo em vista inconsistências entre o objeto e as metas cadastradas e o escopo do programa código 156 – Aquisição de Equipamentos Esportivos, no âmbito do Ministério do Esporte.Ressalta-se que o referido código possui objeto padronizado, qual seja:“Aquisição e instalação de equipamentos com finalidade esportiva e uso comunitário, como, por exemplo, academias ao ar livre.”Dessa forma, a execução dos recursos deve observar, cumulativamente, os seguintes requisitos:* Aquisição de equipamentos esportivos permanentes (GND 4);* Equipamentos destinados ao uso comunitário;* Equipamentos que sejam passíveis de instalação, ou seja, que possuam caráter fixo ou incorporável ao solo/estrutura, e não meramente móveis ou portáteis.Nesse contexto, destaca-se que não é suficiente que o item seja classificado como bem permanente (GND 4) para que seja elegível no âmbito do código 156. É imprescindível que o equipamento também atenda ao critério de instalação, conforme previsto no objeto padronizado.Contudo, após análise dos itens propostos, verificou-se a inclusão de diversos bens que, embora possam possuir natureza permanente, não são passíveis de instalação nem apresentam característica de fixação, tratando-se de equipamentos móveis, portáteis ou de apoio, tais como:* Notebooks, tablets e equipamentos de informática em geral;* Painéis de LED e sistemas de som;* Tendas, estruturas desmontáveis e mobiliários;* Ferramentas, bancadas e kits de manutenção;* Equipamentos esportivos móveis (ex.: caiaques, remos, cronômetros, entre outros);Tais itens não atendem ao objeto padronizado do programa, uma vez que não configuram equipamentos esportivos instalados ou fixos para uso comunitário, aproximando-se mais de bens de uso operacional, itinerante ou voltado à realização de eventos.Assim, ainda que parte desses bens possa ser classificada como despesa de capital (GND 4), sua natureza móvel e não instalável inviabiliza sua aprovação no âmbito do código 156.Diante do exporto, solicita-se que ao ente: 1)  A adequação integral do objeto e das metas ao escopo do código 156, observando obrigatoriamente a aquisição e instalação de equipamentos esportivos;2) A reformulação das metas, de modo a contemplar exclusivamente equipamentos esportivos fixos, instalados em espaços públicos e destinados ao uso comunitário (ex.: academias ao ar livre, estruturas fixas esportivas, entre outros, que não sejam moveis).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-04T11:32:50.049000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55626}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}