{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":162074,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃOPARA: Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional – FNDE ASSUNTO: Análise e Aprovação do Plano de Trabalho nº 09032026-092438 MODALIDADE: Transferência Especial (Art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal)1. RELATÓRIO Trata-se da análise do Plano de Trabalho apresentado pelo Estado da Bahia, referente à emenda parlamentar da Deputada Lídice da Mata (Exercício 2026), no valor total de R$ 199.000,00, destinada à área de Educação. O objeto consiste na aquisição de mobiliário de sala de aula para estruturar os espaços pedagógicos da Escola Afro-brasileira Maria Felipa.2. ANÁLISE TÉCNICA A análise seguiu os critérios de objetividade determinados pelo Art. 6º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Verificou-se que o beneficiário cumpriu integralmente os requisitos do Art. 5º, § 1º, inciso I da referida norma:Vinculação e Finalidade: O objeto está corretamente vinculado à área de Educação Básica, em conformidade com as competências do executor (Secretaria da Educação-SEC/BA).Detalhamento de Metas e Mensuração: O plano apresenta metas mensuráveis e detalhadas:Meta 1: Aquisição de 5 aparelhos de ar-condicionado (R$ 12.299,40).Meta 2: Aquisição de equipamentos tecnológicos, incluindo 6 notebooks, 15 tablets, impressoras, projetor e kit de gravação (R$ 64.750,00).Meta 3: Aquisição de mobiliário físico, composto por 80 conjuntos de mesas/cadeiras para alunos, 16 para professores, armários, parquinho infantil e itens de cozinha (R$ 121.950,60).Declarações e Prazos: O beneficiário declarou expressamente que os recursos não serão destinados a despesas com pessoal ou serviço da dívida, respeitando as vedações constitucionais e portaria vigente. O prazo de execução foi fixado em 36 meses.Dados Bancários e Controle: A conta específica para movimentação foi indicada no Banco do Brasil, e os canais de controle social (TCE/BA) foram devidamente informados para notificações automáticas.3. CONCLUSÃO Considerando que o Plano de Trabalho atende aos requisitos de transparência, correta classificação orçamentária e detalhamento técnico exigidos pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este FNDE manifesta-se pela APROVAÇÃO do plano.Encaminhe-se para emissão da nota de empenho e posterior liquidação, observando o cronograma de ciclos de execução da Secretaria de Gestão e Inovação.Brasília, 16 de abril de 2026.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-16T23:54:55.486000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55609}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}