{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":163182,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente parecer restringe-se à análise do Plano de ação que tem objeto “E Execução de obras de drenagem urbana na Rua Borges de Medeiros, Bairro Pinhal, no Município de Sobradinho/RS, incluindo a implantação de sistema de microdrenagem pluvial e a qualificação da superfície de circulação por meio da execução de passeio público, com vistas ao adequado escoamento das águas pluviais, mitigação de alagamentos e melhoria das condições de mobilidade urbana.”, cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação. Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-17T16:56:14.339999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55587}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}