{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":160535,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que, para a tramitação da demanda, faz-se necessária a anexação da Programação Anual de Saúde (PAS) e da deliberação da CIB. Esclarece-se que o referido CAPS não consta, oficialmente, junto ao Ministério da Saúde como serviço habilitado, tendo recebido apenas recurso de incentivo de implantação, no valor de R$ 20.000,00, conforme a Portaria nº 2.011, de 27 de novembro de 2023. Registra-se, ainda, que não houve, até o momento, solicitação de habilitação do serviço no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). Assim, solicita-se a verificação de outro serviço apto ao recebimento da emenda.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-15T16:29:45.248999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55476}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}