{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":165335,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise sob responsabilidade do FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-23T10:15:06.109000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55305},{"id_plano_trabalho_analise_pt":165399,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO - FNDE1. IdentificaçãoPlano de Trabalho (Ação): 09032026-088938.Beneficiário: Município de São Paulo do Potengi/RN.Objeto: Apoio ao Desenvolvimento Educacional (Ensino Fundamental).Valor Total: R$ 646.750,00.2. Análise Trata-se de análise do plano de trabalho para execução de transferência especial, conforme rito estabelecido pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.Após o plano ser colocado em fase de complementação de informações em 22/04/2026, o ente beneficiário apresentou a documentação necessária para sanar as pendências. Foi anexada a \"Planilha orçamentária de custos - Emenda 2026 - Senador Styvenson - 2026.pdf\", que detalha minuciosamente os itens a serem adquiridos e serviços a serem contratados.A planilha apresentada contém:Descrição detalhada dos itens (ex: fardamento escolar com especificações de tecido e cores, combustível, gás de cozinha e materiais de construção).Quantidades e unidades precisas para cada item.Valores unitários e totais, permitindo a aferição da compatibilidade com o valor da emenda.Tais informações atendem plenamente ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, alínea “b” da Portaria Conjunta, que exige a apresentação de metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho. O ente também declarou a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal ou encargos da dívida, cumprindo o requisito legal.3. Conclusão Considerando que a diligência foi atendida de forma satisfatória e que o plano de trabalho agora preenche os requisitos técnicos e formais de transparência e mensurabilidade previstos na norma vigente, este FNDE manifesta-se, nos termos do art. 7º, inciso I e § 2º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, pela APROVAÇÃO do plano de trabalho no Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-23T10:41:10.075999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55305}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}