{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":171372,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Os valores apresentados no Mapa Comparativo de Preços e nas pesquisas de mercado devem ser considerados como referências estimadas para a execução da aquisição. Embora haja divergências entre os documentos, estas se justificam pela necessidade de adequação técnica e orçamentária ao valor total da emenda parlamentar.Destacam-se as seguintes diferenças:- Diferença nos totais: o Mapa Comparativo estima o valor de R$ 696.222,71, enquanto o Plano de Trabalho foi ajustado para R$ 696.500,00, alinhando-se ao recurso disponível da emenda.- Ajuste de quantidades: as propostas originais previam 1.000 e 741 unidades, enquanto o plano final contempla 987 e 720 unidades, respectivamente.- Cálculo de referência: embora o Mapa utilize o termo “mediana”, o valor adotado (R$ 407,59 no texto ou R$ 407,86 no total) se aproxima mais da média aritmética das propostas.Apesar disso, os valores unitários finais permanecem consistentes. No Plano de Trabalho, o valor médio por unidade é de aproximadamente R$ 407,86 para a Meta 1 e R$ 408,25 para a Meta 2. Considerando que a diferença de centavos decorre apenas de arredondamentos para adequação ao teto de R$ 696.500,00, e que os preços seguem compatíveis com o mercado e que a avaliação deve ser objetiva e abranger o adequado preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, verifica-se que o município cumpriu as complementações solicitadas no decorrer da análise, de modo que passou a atender integralmente às exigências formais relativas ao cadastramento do Plano de Trabalho no sistema Transferegov.br.Ressalta-se que a veracidade das informações prestadas é de inteira responsabilidade do ente beneficiário.Diante do exposto, o parecer técnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é pela aprovação do Plano de Trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-30T10:45:08.875000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55260}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}