{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177728,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Beneficiário(a),Em análise ao Plano de Trabalho apresentado, verificou-se que as metas cadastradas: “Mobilização da obra”; “Serviços preliminares e terraplenagem”; “Regularização e compactação da sub-base/base”; “Montagem de formas e preparação da pista”; “Execução da concretagem do pavimento”; “Cura do concreto e execução das juntas”; e “Limpeza final e entrega da obra”, caracterizam execução de obra/infraestrutura, enquadrando-se como despesa de capital na modalidade investimento.Entretanto, constatou-se que o orçamento disponibilizado na emenda parlamentar encontra-se classificado para execução de custeio, situação incompatível com o objeto e metas atualmente registradas no Plano de Trabalho.Nesse sentido, esclarece-se que, ainda que haja procedimento licitatório para contratação da execução pretendida, as metas apresentadas permanecem caracterizadas como investimento, não sendo compatíveis com recursos destinados ao custeio.Dessa forma, solicita-se a adequação do Plano de Trabalho, promovendo o ajuste do objeto e das metas para compatibilização com a natureza orçamentária disponibilizada na emenda parlamentar, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a regular instrução processual.Solicita-se, por gentileza, a realização dos ajustes no sistema e o posterior reenvio para análise.Prazo até hoje às 17hs","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-15T16:21:37.774000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55244}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}