{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":174494,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;Art. 51. Para a análise e a aprovação das propostas de construção, reforma e ampliação de UVZ, devem ser apresentados, por parte da entidade proponente:I - localização do terreno onde será realizada a reforma do CCZ/UVZ e respectivo comprovante de titularidade dele: não atendidoII - descrição das atividades a serem desenvolvidas relativas a cada ambiente: não atendidoIII -  relação funcional entre os blocos e os ambientes: não atendidoIV - estudo preliminar (planta térreo), assinado pelo arquiteto, com seu Registro de Responsabilidade Técnica – RRT: não atendido;  V - cronograma físico: não atendido; orienta-se a elaboração de um cronograma de execução da obra de reforma, com todas as etapas da mesma.VI - descrição das soluções adotadas relativas aos aspectos sanitários e ambientais, entre as quais abastecimento e reservatório de água, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, depósito, coleta e destino de resíduos sólidos: não atendido;VII - declaração assinada pelo gestor local que demonstre que o município se compromete em arcar com as despesas de estruturação da referida unidade, para seu pleno funcionamento: não atendido;Adicionalmente, sugerimos que a construção dos ambientes possa ser orientada através do Manual de Normas Técnicas para estruturas físicas de unidades de vigilância de Zoonoses - Brasília/DF 2017, de acordo com as necessidades do município.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-04T15:47:24.103999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55116}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}