{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":169582,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR), que instituiu a Iniciativa 1, 2 ou 3 – Formação tipo 1/2/3O PAR é um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional por meio do qual o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestam assistência financeira voluntária aos entes federados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.695/2012.O objeto da emenda consiste em Concessão de bolsas para participantes de programas, projetos e cursos voltados a atividades de pesquisa, ensino, tutoria e extensão no ensino médio, graduação ou docência; voltados especialmente à formação inicial e continuada de professores e profissionais da Educação Básica e a iniciação para estudantes objetivando atrair alunos de ensino médio para a carreira docente; implementação de ações educativas e culturais; apoio a atividades de formação, aperfeiçoamento, monitoramento, avaliação e pesquisa no campo educacional; apoio a ações de integração ensino comunidade; auxílio participação, apoio a deslocamento, e incentivo à participação em congressos, seminários e simpósios científicos e culturais, estudos e atividades voltadas a supervisão, monitoramento e avaliação dos projetos executadosRessalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de materiais ou soluções específicas eventualmente contratadas, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes.Após análise detalhada, verificamos que todos os critérios estabelecidos na Portaria Conjunta supracitada foram atendidos.Dessa forma, aprovamos a presente emenda.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-28T15:04:50.566999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55114},{"id_plano_trabalho_analise_pt":167908,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-24T17:48:51.191000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":55114}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}