{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":160392,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da alínea c, inciso I, § 1º, art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, para aprovarmos o plano de trabalho é necessário que o ente assinale a opção “Sim” no campo “Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário?(Obrigatório)” e informe a classificação orçamentária da despesa com a devida indicação da(s) meta(s) correspondente(s) contendo: (i) órgão; (ii) unidade orçamentária; (iii) função; (iv) subfunção; (v) programa/ação; (vi) projeto/atividade. Bem como, solicitamos esclarecimentos quanto ao detalhamento do local de execução do objeto proposto, levando em consideração que o Ministério do Esporte é responsável pelas infraestruturas esportivas localizadas em espaços públicos para todos os cidadãos. Dessa forma, caso o objeto seja executado em escolas, não é de competência deste Ministério. Ademais, Nos termos do inciso I, § 1º, art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, solicitamos que o ente adeque a finalidade do plano de ação, de modo que corresponda com o objeto indicado de responsabilidade deste Ministério, conforme a seguir:  27 – Desporto e Lazer; 811 – Desporto de Rendimento (359); 812 – Desporto Comunitário (156/360); 813 – Lazer (199/358). Por fim, destaca-se que o art. 7º, inciso II da Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2026 fixou os valores mínimos para a execução de cada objeto: a) R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a execução de obras e serviços de engenharia; e b) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a execução de outros objetos que não envolvam obras e serviços de engenharia. Dessa forma, considerando o valor do recurso deste Plano de Ação, solicitamos que o ente beneficiário readéque o objeto segundo a normativa vigente.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-15T15:35:13.926000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":54794}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}