{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":173302,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025.  Plano de Ação: 09032026-090052 / 2026Beneficiário: 18.431.312/0001-15 - MUNICIPIO DE UBERLANDIA (MG)1.            CONTEXTUALIZAÇÃO  A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios.  2. ANÁLISE TÉCNICA   Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível:   a) Plano deve possuir prévio parecer das instâncias competentes.Documentos obrigatórios:a) Necessário que contenha anuência da Comissão de Intergestores Bipartite - CIB aprovando a proposta em questão, para prosseguimento do pleito;b) Programa Anual de Saúde (PAS): É necessário demonstrar (ex: qual a página se encontra, destacar com marca texto), no PAS, neste deve conter meta correspondente, em alinhamento com os objetivos do Plano de Ação em questão (Locação de imóveis para as bases do SAMU 192; e Manutenção e custeio das bases descentralizadas do SAMU 192).Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).  Dúvidas: (61) 3315-8978/6171","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-30T21:57:26.841999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":54737}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}