{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":178002,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer de Aprovação – FNDEAssunto: Aprovação de Plano de Trabalho – Transferência Especial (Emenda nº 202630450001)Interessado: Município de Porto GrandeReferência: Plano de Ação nº 09032026-095220Considerando que o ente beneficiário promoveu as adequações necessárias no sistema Transferegov.br em 15/05/2026, sanando as irregularidades relacionadas aos endereços eletrônicos destinados ao controle social, bem como compatibilizando os valores das metas com os preços de mercado e respectivas cotações regionais;Considerando que a justificativa apresentada quanto ao código do objeto atende à exigência formal, preservando a compatibilidade com a natureza de despesa de investimento (GND 4) dos bens a serem adquiridos;Este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE manifesta-se pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho, nos termos do art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, estando o instrumento apto ao prosseguimento do fluxo de empenho e posterior repasse dos recursos.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-15T23:52:30.153000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":54712}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}