{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":168908,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO1. Identificação do Plano•\tEnte Beneficiário: Município de Ribeirão/PE.•\tObjeto: Aquisição de 133 notebooks educacionais para escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental e EJA.•\tValor Global: R$ 398.000,00.•\tEmenda Parlamentar: 202641750023 - Túlio Gadêlha.2. Verificação de Conformidade (Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta nº 15/2025) A análise do plano de trabalho enviado para análise em 25/04/2026 demonstra o cumprimento dos requisitos objetivos:•\tVinculação Finalidade/Objeto (alínea 'a'): Existe estrita correlação entre a finalidade indicada (Educação/Ensino Fundamental) e o objeto (notebooks para escolas), visando o fortalecimento pedagógico e infraestrutura tecnológica.•\tMetas Mensuráveis (alínea 'b'): O plano estabelece a meta clara de aquisição de 133 unidades de notebooks, com especificações técnicas mínimas detalhadas e quadro de distribuição por unidade escolar.•\tAlocação Orçamentária (alínea 'c'): O recurso foi alocado na Ação 1.81 – Ampliação e melhoria das instalações físicas e equipamentos da Educação em Tempo Integral, sob a natureza de despesa 4.4.90.52 (Equipamentos e Material Permanente).•\tDeclaração de Não Destinação Proibida (alínea 'd'): O beneficiário declarou formalmente no sistema que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal ou encargos da dívida, em observância ao Art. 18 da Portaria.•\tPrazo de Execução (alínea 'e'): Estabelecido em 36 meses, dentro dos limites regulamentares.•\tCompatibilidade de Competência (alínea 'f'): O objeto é compatível com as competências da Secretaria Municipal de Educação, unidade demandante e executora do plano.•\tNotificação de Conselhos (alínea 'g'): Foram informados os e-mails da Câmara Municipal (camara@ribeirao.pe.leg.br) e do Tribunal de Contas do Estado de PE (atendimento@tce.pe.gov.br) para acompanhamento.3. Conclusão O Plano de Trabalho apresenta-se devidamente preenchido e instruído com o Termo de Referência assinado, pesquisa de preços e quadro de distribuição. Verificou-se que a situação do plano evoluiu de \"Em complementação\" para \"Enviado para análise\", tendo o ente sanado as necessidades de informação anteriores.Diante da conformidade técnica e legal com as disposições da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este parecer é pela APROVAÇÃO do plano de trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-27T16:14:10.160000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":54566},{"id_plano_trabalho_analise_pt":168958,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-27T16:23:49.451000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":54566}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}