{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":158816,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O ente beneficiário alocou o seu recurso no Código Não Padronizado “999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - REALIZAÇÃO DE EVENTOS - MINISTERIO DA CULTURA”. Dessa forma, tendo em vista que o objeto cadastrado no SIOP não é de competência deste Ministério do Esporte e está direcionado a outro Ministério, devolvemos o Plano de Ação cadastrado para que o ente beneficiado adeque a finalidade de acordo com o órgão setorial responsável pelo objeto proposto.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-17T15:29:07.091000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":54214},{"id_plano_trabalho_analise_pt":166065,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Nos termos do art. 15 da Portaria Conjunta MGI nº 15/2024, que estabelece a obrigatoriedade de compatibilidade entre o objeto proposto e a área de atuação do órgão concedente, verifica-se que o objeto não tem vinculação com as ações da política pública da Assistência Social do MDS.Colocamo-nos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail denise.borges@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-23T14:53:23.217999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":54214},{"id_plano_trabalho_analise_pt":165797,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"No caso em apreço, foi encaminhada a emenda nº 39760007, de autoria do parlamentar Emidinho Madeira, que tem como beneficiário o Município de Claraval/MG, no valor total de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais).A instituição beneficiária apresentou o Plano de Ação 09032026-092227, no Transferegov, que tem como objeto o aporte de valores à Casa da Sopa, entidade que atende crianças carentes no contraturno escolar com atividades de lazer, recreação, educação e formação, inclusive com fornecimento de alimentação e reforço escolar, para custeio de suas atividades. Prevê, ainda, a alocação de recursos para o custeio das atividades do Clube Hípico de Claraval em suas atividades cotidianas (raçoes, insumos e produtos veterinários) e na manutenção do Parque de Exposição Dom Carmelo Recchia.As políticas desenvolvidas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como finalidade precípua a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, não estando contemplado em seu escopo o custeio das atividades do Clube Hípico de Claraval em suas atividades cotidianas (raçoes, insumos e produtos veterinários), tampouco manutenção do Parque de Exposição Dom Carmelo Recchia. Ademais, verica-se que o Plano de Ação em análise prevê ações de contraturno escolar com atividades de lazer, recreação, educação e formação, inclusive com fornecimento de alimentação e reforço escolar, as quais se encontram diretamente  vinculadas às políticas desenvolvidas no âmbito do Ministério da Educação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-23T13:10:16.949999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":54214}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}