{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":170170,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise sob responsabilidade do FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-29T10:44:21.955999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53965},{"id_plano_trabalho_analise_pt":174552,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO1. IDENTIFICAÇÃO•\tPlano de Ação nº: 09032026-089907•\tBeneficiário: Município de Itaubal - AP (CNPJ 34.925.214/0001-90)•\tEmenda Parlamentar: 202645590007-FATIMA PELAES•\tValor Total: R$ 895.500,00 (Custeio)•\tObjeto: Custeio da Educação Básica (Manutenção, pequenos reparos e materiais de consumo)2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A análise deste Plano de Trabalho foi realizada em observância aos critérios de objetividade definidos pelo Art. 6º, parágrafo único, e Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.3. ANÁLISE TÉCNICA Após o histórico de solicitações de complementação (ajustes realizados em 21/04/2026 e 28/04/2026), o plano de trabalho foi reenviado para análise em 29/04/2026, apresentando as seguintes conformidades:•\tVinculação e Finalidade: O plano descreve corretamente a vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto do autor da emenda, focando no custeio do Ensino Fundamental.•\tMetas Mensuráveis: Foram detalhadas 36 metas mensuráveis referentes ao valor total, incluindo aquisição de merenda escolar, material de higiene, material didático e serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos da educação.•\tAlocação Orçamentária: O recurso foi devidamente alocado no orçamento municipal através da Ação 12.361.0052.2-013 (Manutenção do Programa de Alimentação Escolar e Atividades da Secretaria de Educação).•\tVedações Legais: O beneficiário apresentou declaração formal de que os recursos não serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, atendendo ao Art. 18, parágrafo único da Portaria.•\tTransparência e Controle: Foram informados os e-mails para notificações automáticas do Conselho Municipal de Educação, Tribunal de Contas do Estado do Amapá e Câmara Municipal.•\tPrazo de Execução: Estabelecido em 8 meses, o que se mostra compatível com o cronograma de custeio pretendido.4. CONCLUSÃO Considerando que o Plano de Trabalho atende integralmente aos requisitos dispostos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, este Órgão Setorial manifesta-se pela APROVAÇÃO do plano no sistema Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-04T16:20:59.495000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53965}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}