{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":173898,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO DE APROVAÇÃO – FNDEInteressado: Município de Itaubal-AP. Objeto: Custeio da Educação Básica (Código 26298). Valor Total: R$ 995.000,00.1. Análise de Conformidade Normativa: Após verificação, constatou-se que a entidade cumpriu os requisitos do Art. 5º, § 1º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, tendo informado corretamente no sistema Transferegov.br:Vinculação e Finalidade: O objeto está devidamente alinhado às competências da educação básica e ensino fundamental.Metas Mensuráveis: O plano apresenta 56 metas detalhadas com quantidades, unidades de medida e valores específicos (ex: merenda escolar, combustíveis, material didático e manutenção de veículos).Alocação Orçamentária: Identificou-se a ação orçamentária (12.361.0052.2-013) e a fonte de recursos (706).Declarações Obrigatórias: Consta declaração expressa de que os recursos não serão destinados a despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, conforme vedações legais.Transparência e Controle: Foram fornecidos os e-mails institucionais do Tribunal de Contas (TCE-AP), da Câmara Municipal e do Conselho Municipal de Educação para notificações automáticas.Dados Bancários: A conta específica no Banco do Brasil (Agência 4435-0) foi devidamente indicada para a movimentação dos recursos.2. Análise Técnica e de Mercado: Os itens listados possuem especificações claras e detalhamento adequado. Os valores unitários apresentados nas planilhas anexas (Merenda, Higiene, Material Didático e Manutenção) demonstram compatibilidade com os preços praticados no mercado para a região. O prazo de execução de 8 meses é compatível com o objeto proposto.3. Conclusão: Diante do cumprimento dos requisitos formais e técnicos, e considerando a relevância da ação para a manutenção das atividades educacionais do município, este Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) emite parecer FAVORÁVEL À APROVAÇÃO do plano de trabalho, recomendando o prosseguimento para o empenho e posterior transferência dos recursos.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-03T19:41:52.722999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53958},{"id_plano_trabalho_analise_pt":169549,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise sob responsabilidade do FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-28T14:37:51.842000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53958}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}