{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":162816,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":330683,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Aprovado o Plano de Trabalho do Município de Espigão do Oeste com base nas informações aqui disponibilizadas.  Ademais, não compete a este Ministério a análise pormenorizada dos atos e procedimentos licitatórios realizados pelo Convenente, pois tal atribuição é de competência dos órgãos de controle interno e externo, de cada ente da federação, nos termos do art.70 da Constituição Federal.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-17T15:01:59.616999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53775}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}