{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":170719,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER Nº 03.01/2026/CGAPI/SNDPI/MDHCNº do Processo SEI: 00135.203931/2025-07PARECER DE REANÁLISE DE PLANO DE TRABALHO – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISIdentificaçãoCódigo do Plano de Ação09032026-092559 / 2026BeneficiárioMUNICÍPIO DE CONTAGEM (MG) – 18.715.508/0001-31Emenda Parlamentar202637340005 – Newton Cardoso JrTotal do Plano de Ação EmendaR$ 1.492.500,00InvestimentoR$ 0,00CusteioR$ 1.492.500,00ObjetoPromoção de ações de saúde mental e qualidade de vida da pessoa idosaPeríodo de Execução36 mesesREFERÊNCIA1.1. Trata-se de reanálise técnica do Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar nº 202637340005, de autoria do Parlamentar Newton Cardoso Jr, cadastrada na modalidade Transferências Especiais, após apresentação de documentação complementar pelo ente beneficiário, em atendimento às diligências consignadas no Parecer nº 03/2026/CGAPI/SNDPI/MDHC.ANÁLISE – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR2.1. Em reexame da documentação complementar apresentada, verifica-se que o ente beneficiário promoveu ajustes relevantes e satisfatórios no Plano de Trabalho, especialmente quanto à delimitação da população idosa como público-alvo prioritário, ao detalhamento da memória de cálculo, ao aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento e avaliação, à apresentação do cronograma físico-financeiro e à previsão de observância da Lei nº 13.019, de 2014, para eventual execução por meio de Organizações da Sociedade Civil.2.2. Observa-se que as informações complementares apresentadas conferem maior consistência técnica, metodológica e operacional à proposta, sanando, de forma suficiente, os apontamentos anteriormente realizados por esta Coordenação-Geral, bem como permitindo melhor aferição da compatibilidade entre o objeto proposto e a política pública voltada à promoção da saúde mental, qualidade de vida e inclusão social da pessoa idosa.2.3. Dessa forma, entende-se que o Plano de Trabalho, em sua versão complementar, reúne condições técnicas suficientes para seu prosseguimento, apresentando elementos adequados para acompanhamento, execução e controle da aplicação dos recursos públicos.CONCLUSÃO(X) Aprovação( ) Solicitação de complementação( ) Reprovação3.1. Diante do exposto, considerando o atendimento satisfatório às diligências anteriormente formuladas e a suficiência técnica das complementações apresentadas, sugere-se a aprovação do Plano de Trabalho para prosseguimento da proposta.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-04-29T16:43:27.398000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53725}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}