{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":177878,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"ANÁLISE TÉCNICA  Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada:a)\tOs veículos analisados pela Atenção Especializada São: Micro-ônibus, Van e Ambulância. Favor retirar os veículos financiáveis pela Atenção Primária;b)\tENVIAR CIB E PAS. O parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde.1)\tInformar o CNES da unidade como central de gestão em saúde, no campo específico da proposta -  O VEÍCULO NÃO DEVERÁ SER VINCULADO A NENHUM ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL;3)\tInformar a necessidade do transporte com justificativa de implantação ou qualificação do serviço para pacientes com necessidade de transporte;4)\tCorrelacionar os objetivos da proposta com as diretrizes da Atenção Especializada;5)\tInformar as referências da pactuação regional da atenção especializada;Documentos Obrigatórios:a)\tDeclaração do gestor descrevendo a necessidade do Transporte Sanitário, conforme formulário do transporte sanitário disponível no INVESTUS;c)\tTermo de Compromisso assinado pelo Gestor Local assegurando o custeio e a manutenção referente ao pleno funcionamento do veículo para os objetivos propostos.d)\tRelatório de Transporte do Sistema Nacional de Regulação - SISREG ou outro relatório caso o município não utilize o SISREG dos últimos 3 meses (o relatório deve conter nome, data, hora, local de saída e chegada dos pacientes). O documento deve ser assinado pelo Gestor;e)\tDeclaração do Gestor demostrando se já houve ou não recursos federais para aquisição de transporte sanitário nos últimos 3 (três) anos.f)\tPAS: Realize o preenchimento da aba corretamente, de acordo com os objetivos da proposta. Inserindo a Diretriz, o Objetivo e a Meta. Para dúvidas relacionadas as adequações solicitadas entrar em contato com carla.reis@saude.gov.brSolicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2026-05-15T19:35:31.302000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":53624}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}